Grupo de Estudos Joaquim Nabuco – Ano IV

O G.E. Joaquim Nabuco reúne pessoas comprometidas com a defesa das instituições tradicionais, das liberdades autênticas, do livre mercado e da pessoa humana, sob inspiração católica.

Neutralidade e isenção – sobre o Escola Sem Partido

Caso aprovado o Projeto, os professores continuam libérrimos para ensinarem à sua maneira, mas devem proceder à autocrítica das suas abordagens ortodoxas e de seus autores canônicos, multiplicando as referências bibliográficas utilizadas e as fontes de pesquisa mobilizadas.

Por Victor Sales Pinheiro.

Ninguém é neutro, mas é possível ser imparcial. Uma pessoa não pode ser “impessoal”, mas pode pensar com objetividade, como um matemático, e agir com isenção, como um juiz. No âmbito didático, sobretudo nas ciências humanas, as fronteiras dessas virtudes da imparcialidade, isenção e objetividade, que caracterizam o bom professor, são tão tênues que a mera formulação de que elas não se baseiam em neutralidade ou impessoalidade causa incômodo aos que as renunciam em nome do inexorável relatividade das percepções, mesmo científicas, sobre o mundo. É mais fácil assumir, de forma egocentrada, a própria concepção e refutar a priori a possibilidade de colocá-la em perspectiva, ao lado de outras compreensões concorrentes. Base da epistemologia das ciências sociais, essa espinhosa questão gravita sobre a órbita dos problemas filosóficos permanentes da ciência e opinião (interpretação), objetividade e subjetividade, fato e valor, que atualmente despontam no debate político-pedagógico da doutrinação ideológica nas escolas, no contexto do Projeto de Lei 7180/2014 – Escola Sem Partido.

O próprio debate polarizado e enviesado em torno desse Projeto revela a dificuldade de uma análise imparcial de um fenômeno social como a educação. Ao se deparar com uma reflexão como esta, o leitor já se antecipa a perguntar qual é a “posição político-ideológica” do autor, para aproximá-lo dos seus pares e contrastá-lo com seus adversários, inserindo-o confortavelmente no lado certo ou errado, conforme a posição prévia de quem lê.

Partindo do pressuposto de que o professor pode abusar do seu dever de ensinar, esse Projeto visa a defender o direito dos alunos aprenderem com isenção e imparcialidade. Não há que se falar em censura, pois nada no Projeto indica o cerceamento dos direitos à liberdade de expressão e de consciência dos professores, garantidos constitucionalmente a todos os cidadãos. Caso aprovado o Projeto, os professores continuam libérrimos para ensinarem à sua maneira, mas devem proceder à autocrítica das suas abordagens ortodoxas e de seus autores canônicos, multiplicando as referências bibliográficas utilizadas e as fontes de pesquisa mobilizadas.

O Projeto volta-se, portanto, contra a monopolização de concepções ideológicas na transmissão didática de assuntos relevantes para a visão-de-mundo e comportamento dos alunos, como os tocantes à religião, política, história, sociedade e cultura em geral, além de garantir aos pais, primeiros formadores das crianças e adolescentes, o direito de educar seus filhos em consonância com sua mentalidade, moralidade e religião. Por outro lado, impede a propaganda política e o incitamento à participação de atos públicos, manifestações e passeatas, alertando os professores da dominância intelectual que exercem sobre os alunos, no interior de uma relação pedagógica marcada pela assimetria e hierarquia, que não pode se tornar um cativeiro intelectual.

O fundamento do Projeto é o reconhecimento constitucional do pluralismo que constitui uma democracia liberal como a nossa. A Escola não pode ser instrumentalizada para coerção mental e promoção de uma única forma de pensamento e de vida, sob o pretexto ideológico de que essa concepção se reveste de verdade científica, contra a qual as outras versões são mitos de pessoas desinstruídas. A Escola não pode funcionar como um instrumento de revolução social da juventude para fins partidários, de que a história contemporânea é plena de trágicos exemplos, como no nazismo e no comunismo stalinista e maoísta (cf. “A Doutrinação”, de O. Reboul, ed. USP).

Na modernidade, a ciência se erige, progressivamente, como sistema exclusivo de compreensão do mundo, dogmatizando os seus pressupostos e excluindo da discussão outras formas de pensamento e interpretação do mundo, como a religião e as artes, consideradas meramente subjetivas e mistificadoras da realidade tal como de fato é. Nesse contexto, as escolas e as universidades se tornam detentoras do único saber legítimo, o científico, numa cruzada intelectual contra tudo o que não seja empiricamente verificável, “positivo”. Quem dominar as escolas, governa a mentalidade da próxima geração. Assim, a luta política pode se tornar uma luta ideológica, como demonstrou o historiador Paul Johnson, em “Tempos modernos” (ed. Instituto Liberal). A rivalidade político-pedagógica entre o ensino católico e o maçom (secularista e deísta), na França dos anos 1920 e 1930, por exemplo, revela a cisão de dois projetos de sociedade, com duas mentalidades, moralidades, nacionalidades, religiões, histórias, culturas, artes e, por consequência, políticas distintas. Isto é, o combate político estende-se para a educação das crianças e jovens. É uma luta que é travada no campo das ideias, que povoarão os livros didáticos e os discursos dos professores escolares.

No contexto do pluralismo não só político, religioso e cultural, mas também científico, o ensino deve ser igualmente plural e dialético, apresentando as múltiplas versões de cada uma das ciências humanas que compõem o currículo escolar. O aluno deve saber que, no campo da ciência, não há resposta definitiva e que se alguma teoria colocar-se fora de crítica, neutralizando de antemão as suas rivais, é uma prova de que se converteu numa ideologia. É claro que isso exige também a revisão dos livros didáticos das Escolas, que sempre partem de determinado pressuposto ideológico, assim como o enriquecimento das formação universitária dos professores, que normalmente aprendem apenas as correntes majoritárias e da moda ideológica mais recente.

Conforme a hermenêutica filosófica de Gadamer, a neutralidade absoluta é uma quimera. O primeiro passo para a isenção ideológica é o reconhecimento de que o professor é sempre um intérprete, que parte de determinado horizonte de pré-compreensão do mundo ao seu redor, consoante a tradição histórica da sua linguagem social e cultural. Da mesma forma, cada aluno interpreta o conteúdo ministrado conforme o seu horizonte de recepção. Nem objetivismo absolutista, nem subjetivismo relativista: o ensino numa sociedade livre e plural, exige um equilíbrio entre duas ideologias extremadas, a da ciência pura e da propaganda arbitrária, sem renunciar o valor da ciência e da liberdade de consciência, do professor e do aluno.

Fonte: O Liberal, em 26/03/2017.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: