Grupo de Estudos Joaquim Nabuco – Ano IV

O G.E. Joaquim Nabuco reúne pessoas comprometidas com a defesa das instituições tradicionais, das liberdades autênticas, do livre mercado e da pessoa humana, sob inspiração católica.

Estado e religião

cristeros1“O fato de o Estado ser laico não quer dizer que a sociedade não possa ser religiosa e exercer publicamente esse direito. (…) O laicismo ateu tem seu credo bem definido, e pode se tornar agressivamente intolerante”.

Por Victor Sales Pinheiro.

Em 1968, o sociólogo Peter Berger afirmou que a religião era, cada vez mais, uma prática do passado e que, no século XXI, ela seria apenas um registro antropológico de sociedades primitivas, ainda não dominadas pelo processo inexorável de secularização do mundo. De fato, no auge da Guerra Fria, o mundo está polarizado em dois sistemas socioeconômicos que, em tese, prescindem por completo da religião para a justificação de suas instituições, sendo o comunismo francamente materialista e ateu, combatendo a religião como alienante ideologia de classe, e o capitalismo relegando a religião à esfera meramente privada da vida individual, sem qualquer repercussão pública decisiva, no contexto do pluralismo das democracias liberais.

Trinta anos depois desse juízo, no texto “The desecularization of the world: resurgent religion and global politics” (ed. Eerdmans), Berger revisa a posição sociológica da secularização irreversível, reconhecendo não só a permanência da religião nas sociedades ocidentais, mas a redescoberta das religiões tradicionais e a elaboração de novas formas de experiência religiosa. Nessa chave, fala-se em um mundo pós-secular, em que o fenômeno religioso retorna ao centro da vida social e política. Mas quais são as formas possíveis de se relacionar Estado e religião?

Historicamente, verificam-se três formas de Estado: confessional, não-confessional (laico) e anticonfessional (laicista). Num Estado confessional, a autoridade política professa uma fé específica, promovendo-a ou não na sociedade. Há Estados confessionais, como a Inglaterra, em que os cidadãos e estrangeiros gozam de grande liberdade religiosa, ainda que a realeza britânica chancele a religião anglicana como a oficial da nação inglesa.

Como demonstra o historiador René Remond, em “As grandes descobertas do cristianismo” (ed. Loyola), o Estado aconfessional (laico) é uma criação do cristianismo, que dessacralizou o Estado pagão romano a partir da afirmação de Cristo: “dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mt. 22:21). São Paulo incentiva os cristãos a intercederem pelos governantes, mas sem colocá-los no lugar de Deus (Rm.13:1). Antes disso, não se observa o princípio da laicidade em outras culturas, em que a religião civil é instituída pelo Estado, responsável por sancionar a coesão das crenças e ritos sociais. O liberalismo político, que tem como um dos seus princípios fundamentais a neutralidade (laicidade) do Estado como meio de garantir a liberdade religiosa dos cidadãos, é uma experiência característica da civilização cristã, o que se demonstra nas obras do filósofo Charles Taylor, como “As fontes do self” (ed. Loyola) e “Uma era secular” (ed. Unisinos).

O Estado anticonfessional compreende a religião como um mal a ser superado, uma ideologia que infantiliza o homem e o impede de liberdade de consciência e autonomia moral, submetido à autoridade da casta sacerdotal. Nesse sentido, a religião é considerada como o “ópio do povo”, na conhecida formulação de Marx. Para essa concepção iluminista e materialista que reduz a religião aos seus aspectos sociológicos e psicológicos, o Estado tem o dever de promover o progresso social, superando as superstições religiosas pelo domínio da ciência positiva, empírica e descritiva. Isso se torna um projeto de Estado anticlerical, efetivado com as revoluções francesa e comunista.

Em “Religión, racionalidad y política” (ed. Comares), Andrés Ollero explica que os Estados anticonfessionais promovem, conscientemente, a laicização da sociedade, removendo os símbolos religiosos da esfera pública e os substituindo pela simbologia política. Os personagens religiosos memoráveis são alijados pelos protagonistas da política revolucionária, havendo mudança na contagem do tempo, nos marcos do calendário, nos nomes das ruas, praças, no significado dos feriados e dos ritos civis. O Estado anticonfessional comunista, que realiza uma forma de cientificismo político, confessa o materialismo histórico, que é uma concepção de mundo específica, com a mesma abrangência cultural e completude filosófica de uma religião, incluindo uma interpretação da história, uma estética, uma pedagogia, uma concepção social de indivíduo e família e uma forma econômica.

Embora haja uma clara distinção conceitual entre a política de um Estado aconfessional (laico), que respeita a liberdade religiosa da sociedade civil e dos cidadãos, e a política de um Estado anticonfessional (laicista), que visa a expurgar a religião da sociedade, percebe-se atualmente uma confusão entre os dois. Como explica Santamaría, em “Religião sob suspeita – laicidade e laicismo” (ed. Quadrante), desponta uma tendência laicista no interior dos Estados laicos liberais, sobretudo dos descontentes com a tradição cristã de que eles provêm. Defendendo a laicidade do Estado, busca-se “higienizar” o espaço público da religião, relegando-a à esfera meramente privada, impossibilitando-a de adquirir os contornos sociais que lhe são essenciais. Numa sociedade pluralista, marcada pela heterogeneidade radical de crenças religiosas, o espaço público deve comportar todas as religiões, não podendo identificar-se com nenhuma em particular. Por isso, a política laicista promove ativamente a neutralidade do Estado, purificando-o dos eventuais resquícios de confessionalidade, como os símbolos religiosos em instituições públicas, sob a alegação de que qualquer identificação pública do Estado com um credo específico é imposição religiosa contra a liberdade dos cidadãos.

O risco dessa imposição antirreligiosa é atentar contra o direito à liberdade religiosa dos cidadãos e da comunidade, o primeiro e principal direito conquistado no início da modernidade política. O fato de o Estado ser laico não quer dizer que a sociedade não possa ser religiosa e exercer publicamente esse direito. As polêmicas decisões laicistas, na França, de proibição de uso de vestimentas islâmicas em ambientes públicos demonstram como se pode aprisionar em nome da liberdade, e que uma política laicista pode ser tão opressora quanto o seu oposto fundamentalista islâmico, de impedir o exercício de outras religiões que não sejam a oficial do Estado, como na Arábia Saudita, que aplica a “Sharia”, obrigando, juridicamente, os cidadãos a seguirem os preceitos corânicos. O laicismo ateu tem seu credo bem definido, e pode se tornar agressivamente intolerante.

Fonte: O Liberal, em 06/11/2016.

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8 comentários em “Estado e religião

  1. ROBSON
    10 10America/Belem novembro 10America/Belem 2016

    Que texto maravilhoso e impecável.

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  2. Leonardo Melanino
    10 10America/Belem novembro 10America/Belem 2016

    Estados de Direito não foram criados para serem ateus ou religiosos, mas para resguardarem as Sociedades. O Artigo 19 da CRFB de 1988 veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios os estabelecimentos de cultos religiosos ou de igrejas, seus subvencionamentos, seus embaraços e suas manutenções com elas ou com seus representantes de relações de dependências com eles ou aliança com eles, ressalvadas, na forma da lei, as colaborações de interesses públicos. Ou seja, eles foram feitos para resguardarem as Educações, as Justiças, as Saúdes, os Transportes e assim sucessivamente.

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    • victorpicanco
      20 20America/Belem março 20America/Belem 2017

      O que nós sabemos é que a Igreja Católica é absolutamente necessária para a salvação do homem. E o poder temporal só realiza de fato o seu mister se devidamente ordenado ao poder espiritual, pois a paz social verdadeira só é possível sob o reinado de Nosso Senhor Jesus Cristo, onde prevalece o Amor e a Justiça.

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  3. Leonardo Melanino
    10 10America/Belem novembro 10America/Belem 2016

    Senhores do GEJN, todos nós sabemos que nem religião, nem denominação e nem seita salvam ninguém. Todos nós também sabemos que Estados Confessionais ou Ateus são totalitaristas. Não obrigo ninguém a concordar comigo em algo, pois ninguém é obrigado a concordar com algo. O Estado, como todos nós sabemos, nunca deve agir contra o Artigo 19 da CRFB de 1988, ou seja, nunca deve ser religioso nem ateu. O Estado não é Deus, pois ele apenas é uma instituição nacional que regula a Sociedade, agindo em suas áreas, como Culturas, Educações, Justiças, Seguranças e outras. Idolatria não é somente adoração de imagens, também é amor excessivo, mesmo que puro ou verdadeiro, a alguém ou a algo. Exemplos: pais que idolatram filhos, torcedores que idolatram times e assim sucessivamente. Contudo não confundamos idolatria com mimo, que é afeto ou carinho excessivos. Então como todos nós sabemos, pregar o Evangelho nunca significa discriminar, espancar, extremizar, preconceituar, radicalizar e assim sucessivamente, como alguns infelizmente fazem. Agradeço-lhes de todo o meu coração! Obrigado!

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    • victorpicanco
      14 14America/Belem novembro 14America/Belem 2016

      Leonardo, há um problema com sua frase “Estados Confessionais ou Ateus são totalitaristas”. Um Estado confessional não é necessariamente totalitário. P. ex., a Argentina possui uma religião oficial, mas não consta que esteja sob um regime totalitário. Por outro lado, a história mostra que todos os Estados oficialmente “ateus” possuem raízes autoritárias e por vezes são totalitários, como Cuba ou a URSS.

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      • Leonardo Melanino
        24 24America/Belem novembro 24America/Belem 2016

        Senhor VICTOR PICANÇO, só que um Estado verdadeiramente democrático, como nosso Brasil, por exemplo, tem de ser necessariamente laico, pois senão nos esbarraremos em teocracias e noutros abusos. Agradeço-lhe de todo o meu coração! Obrigado!

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  4. victorpicanco
    24 24America/Belem novembro 24America/Belem 2016

    Caro Leonardo, não oposição entre Estado confessional e Estado democrático. A democracia pode muito bem ser respeitada num Estado que adote uma religião oficial, sem necessariamente se tornar uma teocracia. Abs.

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    • Leonardo Melanino
      24 24America/Belem novembro 24America/Belem 2016

      Pergunta ao Senhor VICTOR PICANÇO: Senhor, Vossa Senhoria já leu o Artigo 19 da CRFB de 1988 todamente? Agradeço-lhe de todo o meu coração! Obrigado!

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