Grupo de Estudos Joaquim Nabuco – Ano IV

O G.E. Joaquim Nabuco reúne pessoas comprometidas com a defesa das instituições tradicionais, das liberdades autênticas, do livre mercado e da pessoa humana, sob inspiração católica.

Justiça: bem-estar, liberdade ou virtude?

2-R10-J1-1338-1 A.Lorenzetti, Justitia und Concordia Lorenzetti, Ambrogio, um 1293 - um 1348. 'Il buon governo' (Allegorie der guten Regierung), 1338/39. Ausschn.: Justitia commutativa belohnt die Verdienstvollen und bestraft die Missetaeter, Concordia vereinigt die Buerger mit einer Schnur. - Fresko, Gesamtmasse 2,96 x 13,98 m. Siena (Toskana), Palazzo Pubblico, Sala della Pace, Nordwand. E: A.Lorenzetti /Justitia and Concordia Lorenzetti, Ambrogio, c.1293 - c.1348. 'Il buon governo' (Allegory of the Good Government), 1338/39. Detail: Justitia commutativa rewards the deserving and punishes the wrongdoers, Concordia connects the citizens with a rope. - Fresco, overall dimens. 2.96 x 13.98 m. Siena (Tuscany), Palazzo Pubblico, Sala della Pace, north wall.

Alegoria do Bom Governo – detalhe (A. Lorenzetti – 1340)

“Numa democracia pluralista, que respeita a diferença e a heterogeneidade ideológica, o papel da Filosofia não é resolver definitivamente as controvérsias, mas esclarecê-las, apresentando os conceitos e as tradições intelectuais a que pertencem as concepções políticas”.

Por Victor Sales Pinheiro.

Ao evidenciar dilemas morais, jurídicos e políticos contundentes, as questões sobre a justiça são um convite atraente à Filosofia, à reflexão de problemas desafiadores, como família, aborto, desigualdade social, mercado e educação. Desse modo, Michael Sandel escreveu uma das melhores introduções à Filosofia Política contemporânea, com a obra “Justiça – o que é fazer a coisa certa” (ed. Civilização Brasileira), a partir de casos controversos que evidenciam visões contrapostas presentes na nossa sociedade, sobretudo a partir dos valores defendidos por três correntes básicas de justiça: bem-estar (utilitarismo), liberdade (liberalismo) e virtude (comunitarismo).

A forma mais intuitiva de se conceber a justiça em uma sociedade democrática, pluralista e relativista é o utilitarismo, que advoga a maximização do bem-estar para a maioria da população. No começo do século XIX, o primeiro defensor dessa corrente, Jeremy Bentham, defende que o indivíduo busca, naturalmente, aumentar o prazer e diminuir a dor, num cálculo de custo e benefício. De forma análoga, a sociedade deve implementar políticas que acresçam prazer ao maior número possível de cidadãos, ainda que sacrifiquem uma minoria, já que é impossível satisfazer a todos, num universo de vidas diversificadas e incompatíveis entre si. O pensador inglês buscava uma justificação moral dissociada da Teologia e da Filosofia, sem bens absolutos e universais, mas baseada no individualismo e na comparação matemática dos valores subjetivos, cuja força é a composição de uma maioria e não uma hierarquia conforme a natureza humana ou a tradição. Assim, Bentham defendia que as prisões fossem gerenciadas por empresários que auferissem lucros do trabalho forçado dos prisioneiros, para que estes não fossem apenas uma carga negativa à sociedade, mas contribuíssem para o seu próprio sustento e para o bem-estar econômico de mais cidadãos. Hoje, as políticas de indenizações monetárias por danos morais, por exemplo, seguem a lógica utilitarista de que a única forma de equacionar o relativismo do bem-estar subjetivo é de forma quantitativa e econômica.

Contra essa concepção, há as correntes liberais que defendem os direitos naturais e inalienáveis dos indivíduos, como a vida, propriedade e liberdade, os quais não podem ser sacrificados pela comunidade política, nem mesmo em nome do bem coletivo, que, no utilitarismo, se reduz ao saldo positivo dos bens individuais. Promulgados na Constituição, os direitos individuais são a garantia de proteção dos indivíduos e das minorias contra a opressão política do Estado e da sociedade, caso queiram impor um padrão de religião, pensamento ou comportamento geral. A liberdade individual é defendida como valor supremo da sociedade, estendida a todos os cidadãos, sem exceção. A liberdade moral, juridicamente assegurada pelos direitos, relaciona-se à liberdade econômica de comerciar bens e serviços sem entraves que cerceiem a iniciativa e o lucro, de que depende a realização das pessoas.

Nesse contexto, as tendências libertárias, também denominadas neoliberais ou anarcocapitalistas, reduzem a atuação do Estado ao mínimo necessário, àquelas atividades que só ele pode desenvolver: sancionar contratos, garantir a propriedade privada e preservar a paz, interna e externa. Em nome de um individualismo radical e contra o paternalismo estatal, essas doutrinas repudiam a intervenção econômica para fins de redistribuição de renda, considerada caridade oficial coercitiva, e a interferência moral para promover virtudes, como as relacionadas à saúde, à vida sexual, à profissão e à educação, em nome do bem comum.

As correntes libertárias, como a de Robert Nozick, surgiram no contexto de resposta à teoria do liberalismo igualitário, de John Rawls, que tencionava equilibrar as liberdades individuais com a proteção dos menos favorecidos, os que não poderiam exercer sequer as liberdades mínimas e essenciais. Para tanto, Rawls propunha dois princípios básicos de justiça: o da igualdade, que garante as mesmas liberdades básicas para todos os cidadãos, como as de pensamento, expressão e religião, e o da diferença, que permite o tratamento diferenciado em prol dos menos beneficiados, como as cotas universitárias para grupos vulneráveis em geral.

Se o libertarianismo enfatiza o aspecto individual da justiça contra o paternalismo estatal, o comunitarismo ocupa o polo antagônico do espectro político, voltando-se à proteção da comunidade, contra a dispersão de identidade social que o individualismo impulsionaria. No fundo, há uma crítica do atomismo, da crença liberal na autonomia de indivíduos desenraizados e independentes, descompromissados com a herança moral e cultural da comunidade que os gerou e que os constitui. Essa corrente sopesa a liberdade individual com a fidelidade à tradição comunitária, que permite o vínculo histórico com o passado que fornece identidade a uma nação e sentido comum às vidas dos indivíduos. Como demonstrou Michael Sandel, as políticas comunitárias promovem direitos individuais articulados às virtudes cívicas, em vistas ao bem comum, como nos deveres com os familiares e co-cidadãos. Com isso, critica-se a neutralidade liberal do Estado em questões religiosas e morais, reconhecendo que ele sempre atua como fator de conservação ou transformação dos valores históricos de uma comunidade.

Numa democracia pluralista, que respeita a diferença e a heterogeneidade ideológica, o papel da Filosofia não é resolver definitivamente as controvérsias, mas esclarecê-las, apresentando os conceitos e as tradições intelectuais a que pertencem as concepções políticas. Sem isso, o debate público se degenera numa disputa retórica dogmática, que esvazia a unidade social que torna a argumentação política elemento indispensável para a realização da justiça.

Fonte: O Liberal, em 17/07/2016.

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Publicado às 18 18America/Belem julho 18America/Belem 2016 por em Civilização, Estado, Filosofia, Liberdade, Moral, Tradição, Victor Sales Pinheiro e marcado , , , , , , , .
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