Grupo de Estudos Joaquim Nabuco – Ano IV

O G.E. Joaquim Nabuco reúne pessoas comprometidas com a defesa das instituições tradicionais, das liberdades autênticas, do livre mercado e da pessoa humana, sob inspiração católica.

Guerra de direitos

Rio de Janeiro - Mulheres em passeata defendem legalização do aborto e protestam contra CPI que tramita na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Essa retórica dos direitos tornou-se a maior inimiga da proteção de direitos realmente essenciais, funcionando como bloqueio discursivo de quem se oponha à idéia de liberdade e direitos humanos”.

Por Victor Sales Pinheiro.

Os direitos humanos são a linguagem moral predominante da política atual. Toda pretensão individual ou coletiva apela a esses direitos irrenunciáveis e universais, que, ao serem positivados pela Constituição, comprometem a ação do Estado e da sociedade, vinculando mesmo as relações privadas. O fundamento deles é a própria dignidade do homem, como ser livre e racional, que não pode ter suas faculdades elementares cerceadas ou mitigadas, sendo dever de todos protegê-las e promovê-las. Os direitos humanos seriam o núcleo derradeiro de consenso político numa sociedade marcada pelo pluralismo moral, pela variedade de visões de mundo e formas de vida.

Mas essa multiplicidade moral arrisca relativizar o próprio conteúdo dos direitos humanos, esvaziando o sentido da dignidade da pessoa humana em nome da liberdade individual irrestrita, que atomiza e divide a sociedade, pela desvinculação da responsabilidade cívica correspondente de respeitar a liberdade alheia. Quando a liberdade formal é dogmaticamente absolutizada e dissociada da virtude que lhe serve de finalidade, os direitos se confundem com desejos, tornando-se vagos e inatingíveis. Os maiores inimigos dos direitos são os próprios direitos dos outros, ou, parafraseando Sartre, “o inferno são os outros”. Como poderes subjetivos, os direitos tornam-se armas jurídicas, espadas e escudos, numa sociedade litigiosa, que judicializa seus conflitos morais insolúveis. Em quaisquer relações jurídicas, sejam matrimoniais, comerciais, tributárias, trabalhistas, ambientais, urbanísticas ou políticas, todos alegam que um princípio constitucional, como o da liberdade, igualdade ou solidariedade, foi descumprido, e que a “dignidade da pessoa humana” foi aviltada. Mas em que consiste, afinal, a dignidade humana? Como preencher de sentido os princípios constitucionais abstratos?

Segundo a análise histórica e filosófica de Michel Villey, em “O direito e os direitos humanos” (ed. Martins Fontes), as sucessivas declarações modernas de direitos, ao dissociar liberdade e virtude, trazem formulações indeterminadas, inconsistentes e contraditórias. A vagueza dos direitos humanos desponta de sua expansão ilimitada, que deixam de ser reivindicações concretas para ser objeto de aspirações utópicas e messiânicas. Ora, na origem da afirmação moderna dos direitos humanos, encontram-se exigências muito concretas e tangíveis de direito civis e políticos, como a vida, propriedade e liberdade de expressão e religião, que eram considerados imperativos absolutos e inegociáveis, exigindo a não intervenção do Estado e da sociedade. Com a insurgência dos direitos sociais e econômicos, a partir do século XIX, relativizam-se aqueles direitos de primeira dimensão, e exige-se do Estado não uma postura negativa e omissiva, mas uma intervenção ativa de distribuição dos bens básicos para a promoção de direitos que garantam uma efetiva liberdade de ação dos cidadãos, com base na saúde, educação, trabalho e renda. O caráter expansivo e potencialmente vago dos direitos humanos manifesta-se na ascensão de direitos de terceira dimensão, pautados na fraternidade e de interesse difuso, como o direito à paz, à autodeterminação dos povos, ao meio ambiente, à qualidade de vida, à conservação do patrimônio histórico e cultural.

Essa retórica dos direitos tornou-se a maior inimiga da proteção de direitos realmente essenciais, funcionando como bloqueio discursivo de quem se oponha à idéia de liberdade e direitos humanos. Como demonstrou Mary Ann Glendon em obra lúcida, “Rights Talk – the impoverisment of political discourse” (ed. The Free Press), a proliferação dos direitos gerou uma trivialização de valores democráticos essenciais. Se todas as demandas baseiam-se, indiscriminadamente, em direitos humanos, eles perdem a sua diferença específica e se esvanecem na banalização e relativização ilimitada. Todas as organizações formam “lobbys” e revestem suas causas de sacralidade e justiça absoluta por atuarem em nome de “direitos humanos”, de exigência incondicional. Isso afeta a transigência e o equilíbrio democrático, opondo os grupos sociais entre si, cada qual ameaçado pelos direitos humanos dos outros. Como demonstrou René Girard, o processo de vitimização depende da acusação do opressor, gerando um ciclo vicioso em que o direito do “outro” é sempre uma ameaça para o “meu” direito. Direito à vida contra direito ao aborto; direito das crianças e adolescentes à família contra direito ao divórcio; direito à não discriminação contra direito à liberdade de expressão; direito ao livre mercado contra direito trabalhista; direito à propriedade intelectual contra direito à livre acesso à informação e ao conhecimento; direito ao desenvolvimento econômico contra direito à preservação de povos tradicionais; direito ao progresso científico contra direito à conservação ambiental; direito dos fumantes contra direito dos não fumantes: são infinitos os conflitos jurídicos a partir da guerra de direitos.

Para Glendon, importante jurista norte-americana, a tendência a encampar toda controvérsia social em termos de direitos impede o compromisso, a compreensão mútua e a busca de um terreno comum. A linguagem trivializada dos direitos promove expectativas pouco realistas, agudiza o conflito social e inibe o diálogo democrático que poderia conduzir ao consenso e à transação. Silenciando sobre as responsabilidades cívicas e as virtudes públicas, a ideologia dos direitos enaltece os benefícios do Estado do bem-estar social ao passo que desresponsabiliza os cidadãos das obrigações pessoais correspondentes. Com sua ênfase no papel do Estado e diminuição da função da sociedade civil, o discurso dos direitos enfraquece os fundamentos de virtude cívica e pessoal. Juridicamente estimulada, a liberdade incondicional de todos pode ser sufocante, um caminho de servidão.

Fonte: O Liberal, em 08/05/2016.

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Publicado às 9 09America/Belem maio 09America/Belem 2016 por em Atualidade, Coletivismo, Democracia, Direito, Victor Sales Pinheiro e marcado , , .
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