Grupo de Estudos Joaquim Nabuco – Ano IV

O G.E. Joaquim Nabuco reúne pessoas comprometidas com a defesa das instituições tradicionais, das liberdades autênticas, do livre mercado e da pessoa humana, sob inspiração católica.

Pirataria: um arrastão intelectual?

DVD-PirataPor Tom Bell.

Qual será o futuro dos direitos autorais? Conforme observou Rasmus Fleischer, infringir direitos autorais passou a ser mais barato, mais fácil e mais comum. Fleischer acaba por concluir que a existência de direitos autorais se tornará irrelevante. Admito que isso pode acontecer. Permitam-me, no entanto, descrever um outro futuro para os direitos autorais, no qual os legisladores imponham grandes penalidades para desencorajar a violação.

Coloque-se no papel de um executivo de Hollywood. Por décadas, os direitos autorais serviram muito bem à sua indústria. Você vendia produtos caros, os consumidores se enfileiravam calmamente para pagar por eles, e todos pareciam bem felizes com os resultados. Em seus longos anos nesse ramo, você viu a cultura americana alegrar o mundo. “O que os vasos eram para os antigos atenienses,” você diz, “a música, os filmes e a TV são para Hollywood.”

pirataria

Porém, agora você vê o seu império cultural desmoronar. Inspirado por retóricas contrárias aos direitos autorais e favorecidos por uma fiscalização frouxa, uma multidão varreu o mercado. Eles romperam corajosamente os cadeados que guardavam os trabalhos protegidos por direitos autorais, recolheram ansiosamente tudo que podiam e desapareceram na multidão. “Nós não conseguimos ganhar dinheiro nessas condições!”, você exclama, “os políticos precisam fazer alguma coisa ou então abandonaremos o mercado.”

E o que você quer que os políticos façam? “A mesma coisa que fazem quando um arrastão começa a invadir lojas,” você responde. “A polícia precisa dar alguns tiros para o alto. Caso o saque continue, então eles devem atirar em alguns saqueadores. Isso pode parecer muito duro, mas nós estamos enfrentando um colapso da ordem civil. Afinal de contas, não seria isso o que a polícia – ou talvez as forças armadas – faria se multidões ameaçassem tomar a Wall Street, a Rodeo Drive ou a Constitution Avenue? Hollywood precisa da mesma proteção. Chegou a hora de endurecermos com essas violações. E as correções brandas das leis de direitos autorais evidentemente não nos bastam. Nós precisamos de uma lei contra o arrastão dos direitos intelectuais!”

Agora, deixe de pensar como aquele irritado executivo de Hollywood e considere objetivamente a sua reclamação. Embora sua retórica seja extrema, ela contém um argumento válido. Suponha que o direito autoral proteja propriedades e promova o bem público – o que é uma afirmação plausível. Vá além, suponha que, conforme observou Fleischer, as chances de alguém ser pego violando um direito autoral tenham caído bastante. Então, seguindo essa lógica, para manter a política do direito autoral em equilíbrio, os legisladores deveriam diminuir os incentivos à violação.

Segundo essa visão, quão altos deveriam tornar-se os custos da violação dos direitos autorais? Exigir que tropas militaresatiremcontra os violadores da lei parece um exagero, mas é esse o rigor que se aplica quando se tenta conter umadesordem pública. Os políticos deveriam reduzir os incentivos à violação dos direitos autorais sem, no entanto, utilizarem a execução sumária; eles poderiam simplesmente impor a pena de morte, por exemplo, com todas as suas proteções processuais. Mesmo a prisão perpétua já seria um passo adiante na tentativa de se reduzir as violaçõesdos direitos autorais. A medida exata da punição aos infratores permanece assunto de estudos empíricos. Entretanto, independente disso, o argumento do executivo hollywoodiano permanece: se a tecnologia permite que quase todos os violadores de direitos autorais escapem de punição, a lei deveria ser extraordinariamente pesada para aqueles poucos que acabam sendo punidos.

piratariaAlém de manter a política de direitos autorais equilibrada, ameaçar infratores com sanções severas também oferece ganhos na eficiência. Psicólogos cognitivos nos dizem que os humanos geralmente superestimam a probabilidade de que coisas ruins lhes aconteçam – como aqueles pensamentos que tomam nossas imaginações a partirda possibilidade de acidentes graves, de dores terríveis. A maioria das pessoas, quando viaja, acredita que os aviões são mais perigosos que os automóveis, por exemplo. Dessa forma, os políticospoderão economizar nos custos de imposição dos direitos autorais, estabelecendo penalidades assustadoras para quem os infringisse. Precisaríamos apenas de mais alguns processos famosos – destinando aos compartilhadores de arquivos um tratamento em Guantánamo, por exemplo – que desencorajassem vários outros possíveis infratores. Embora possa parecer cruel, “a piedade com os culpados é crueldade com os inocentes”, conforme observou Adam Smith.

É dessa forma que se dá a defesa do aumento radical das penas para infrações de direitos autorais. Apesar do pedido apaixonado de nosso executivo de Hollywood imaginário e da lógica implacável que poderíamos ver por trás dele, suspeito que a maioria dos leitores rejeitaria seu apelo por uma legislação repressiva. Eu também rejeitaria.

Talvez sejamos guiados apenas pelo interesse próprio. No fim das contas, já que não somos executivos em Hollywood, poucos de nós correm o risco de perder seus empregos e suas fortunas por causa de violações dos direitos autorais. Na verdade, nós veremos com grandealegria a possibilidade de obter acesso irrestrito a trabalhos anteriormente protegidos. Ou seja, podemos querer nos juntar ao bando de saqueadores condenados por nosso executivo imaginário.

direitos autoraisEntretanto, duvido que um motivo tão tosco seja suficiente para explicar nossa hesitação em enxergar os crimes contra os direitos autorais como algo apenas um pouco melhor do que o roubo. Apesar de sua retórica, igualando violadores a ladrões e direitos autorais a carros, bolsas e aparelhos de TV, nem mesmo os representantes da indústria do direito autoral exigem algo tão cruel quanto uma “lei contra o arrastão intelectual”. Claro, é possível que isso aconteça. Como sugere a aprovação da Lei Sonny Bono de Extensão do Período de Copyrighte o Titulo I da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, os poderosos lobbies têm regularmente buscado e obtido a expansão da proteção dos direitos autorais.

O que é mais provável é que até os executivos de Hollywood considerem que seus carros Bentley, suas carteiras Gucci e suas HDTVs Sony precisem de proteções legais mais rigorosas do que seus filmes, programas de TV e músicas. Nessa questão, as instituições morais refletem a mesma visão ensinada pelo raciocínio econômico, pela filosofia política e políticas públicas fortes: os direitos autorais representam um privilégio estatal desenvolvido para maximizar a utilidade social – e não uma propriedade privada que podemos invocar como uma questão de leis naturais ou de direito comum.

Se os legisladores não devem reagir ao advento da violação barata, fácil e difusa dos direitos autorais tratando-a como uma onda de saques, como então deveriam reagir? Alguém poderia escrever um livro sobre essa questão (como, por exemplo, eu fiz). Mas será suficiente dizer aqui que os legisladores não deveriam considerar com seriedade punições que tratam a pirataria como um arrastão intelectual. Se a salvação dos direitos autorais requer uma medida tão extrema como essa, então já não vale a pena salvá-los.

Fonte: OrdemLivre.org

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Publicado às 7 07America/Belem agosto 07America/Belem 2014 por em Civilização, Democracia, Direito, Economia, Liberdade, Livre Mercado, Moral e marcado , .
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