Grupo de Estudos Joaquim Nabuco – Ano IV

O G.E. Joaquim Nabuco reúne pessoas comprometidas com a defesa das instituições tradicionais, das liberdades autênticas, do livre mercado e da pessoa humana, sob inspiração católica.

O que é ser republicano?

katia-abreu“Um gestor republicano não pode viver da disputa nem ter como meta a derrota do empregador ou do empregado. Tem, ao contrário, a responsabilidade de criar o ambiente equilibrado para que se dê a negociação respeitosa. E que se diga: diálogo não admite tutela, ou não teremos trabalhadores livres”.

Por Senadora Kátia Abreu.

O uso intensivo do termo “republicano” tem servido mais para banalizá-lo que torná-lo efetivo na cena brasileira. Poucas vezes uma palavra expressou tanto o seu avesso; poucas vezes seu significado se mostrou tão necessário quanto ultrajado.

As instituições do Estado são permanentes; não podem ser afetadas pelo ativismo ideológico. Mas a ação de ONGs e sindicatos no interior da máquina estatal fere esse princípio republicano básico e há tempos sabota a agenda política e social brasileira –quer por razões ditas ideológicas ou meramente fisiológicas.

Exemplos não faltam. Já mencionei diversas vezes os bastidores da votação do Código Florestal, cujo debate –como todos os que tratam de ambiente– foi obstado pela ação de ONGs, nacionais e internacionais. Não fosse a determinação da presidente e do Congresso, empenhados em garantir a segurança jurídica a quem produz alimentos, não teria havido nem votação nem Código.

A anomalia, porém, está longe de se restringir a um setor. Basta ver o que ocorre no campo trabalhista. Sabe-se que a legislação em vigor, oriunda dos anos 40 do século passado, não atende às demandas da atualidade. E não estou me referindo a direitos pétreos, como 13º, FGTS, férias e licença-maternidade, como insinuam maldosamente os que sabotam esse debate.

Refiro-me a questões que dificultam a expansão do emprego –e que, por óbvio, conspiram contra o próprio trabalhador, refém de centrais sindicais, que se sentem donas da República. Vejam o que ocorre no setor rural, um dos que mais empregam no país. Os custos finais de mão de obra, com os encargos financeiros, acrescidos das exigências do Ministério do Trabalho, superam significativamente a produtividade do trabalho.

A globalização e as novas tecnologias de produção estão abalando profundamente o mundo do trabalho em todas as partes do planeta e, num futuro não muito distante, as exigências de competitividade vão forçar alguma homogeneização das regulações trabalhistas em todos os países. Aqueles que não se adaptarem terão que conviver com baixa competitividade e alto desemprego.

A complexidade e o detalhismo da legislação trabalhista brasileira conspiram contra o emprego, sobretudo quando gestadas e geridas por militantes de causas trabalhistas. Quem perde, é claro, são os trabalhadores, vítimas de leis e regulamentos cujos efeitos ignoram e cuja discussão não chega à instância que efetivamente o representa: o Congresso. Que republicanismo é esse? Não se trata, como já disse, de direitos pétreos, mas de temas de regulação infraconstitucional ou até mesmo de cunho meramente normativo.

Em extremo oposto, o prejuízo se dá por falta de legislação específica, como a regulamentação da terceirização. O parâmetro normativo é a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que veda a terceirização de atividades-fim, entre as quais plantio e colheita.

É economicamente inviável exigir que um pequeno agricultor compre um avião para aplicar insumos na plantação ou mesmo que compre uma colheitadeira para usá-la duas vezes por ano. Mas a lei o obriga a fazê-lo, ao não admitir a contratação de terceirizados para colher sua produção ou protegê-la com a pulverização aérea.

A vigorar o propalado princípio republicano, os ministérios precisam voltar a ser do Brasil, para que possam defender os interesses do conjunto da população brasileira. Não é admissível que ministérios que fazem a interface com o setor produtivo se transformem em agentes de partidos, grupos ou segmentos específicos da sociedade, deixando, portanto, de representar –e defender– o interesse nacional, que é de todos.

Nada impede que um político esteja à frente de um ministério e o conduza bem, tendo em vista as causas da sociedade. Políticos, ou não, o Brasil precisa de pessoas preparadas. O que não serve ao país são dirigentes militantes de causas que pertencem apenas a uma parcela da sociedade, ainda que parcela significativa. Não se admitem no Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, militantes de causas trabalhistas nem patronais.

Um gestor republicano não pode viver da disputa nem ter como meta a derrota do empregador ou do empregado. Tem, ao contrário, a responsabilidade de criar o ambiente equilibrado para que se dê a negociação respeitosa. E que se diga: diálogo não admite tutela, ou não teremos trabalhadores livres.

Fonte: Folha de S. Paulo

 

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Publicado às 4 04America/Belem agosto 04America/Belem 2014 por em Atualidade, Brasil, Democracia, Direito, Liberdade, Livre Mercado, Política, Propriedade, Tributação e marcado , , , , , .
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