Grupo de Estudos Joaquim Nabuco – Ano IV

O G.E. Joaquim Nabuco reúne pessoas comprometidas com a defesa das instituições tradicionais, das liberdades autênticas, do livre mercado e da pessoa humana, sob inspiração católica.

O voto obrigatório é compatível com uma democracia?

rlo1ngokcmgaacl0r541Por Editorial do jornal O Liberal.

Democracias que se sustentam no voto livre guardam alguma coerência com seus princípios quando mantêm o voto livre, mas obrigatório? Há sentido em obrigar-se o eleitor a votar, desrespeitando sua possiblidade de formar livremente suas convicções e desconhecendo que não votar é também uma forma de expressão democrática?

A democracia brasileira, que já alcançou projeção como uma das mais sólidas do mundo, está preparada para acabar com o voto obrigatório, transformando-o em facultativo? Essas questões são primordiais, mas infelizmente pouco debatidas entre o Legislativo e os eleitores, que se incluem entre aqueles a quem chamam de atores do processo democrático.

Como o debate é escasso e infrutífero, ninguém consegue alcançar ao certo o sentido de manter-se o voto obrigatório, como também não tem sido possível colherem-se manifestações plausíveis, fundamentadas e racionais favoráveis ao fim da obrigatoriedade.

Vez por outra, o Congresso se defronta com essa questão, mas não consegue aprofundá-la e nem tampouco oferecer caminhos que estimulem a sociedade a refletir com maior atenção.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já rejeitou proposta de emenda à Constituição que estabelecia o voto facultativo para todas as eleições realizadas no país. Foram 16 votos contrários à proposta e apenas seis a favor da mudança constitucional.

A PEC pretendia incluir na Constituição a previsão do voto facultativo. O texto previa a manutenção da obrigatoriedade do alistamento eleitoral para os cidadãos maiores de 18 anos. Mas o voto seria facultativo para todos, a partir dos 16 anos. Atualmente, apenas jovens entre 16 e 18 anos podem optar por participar do pleito eleitoral.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), que relatou a proposta, ainda chegou a ressaltar que a Constituição determina que o voto seja direto, mas não define se deve ser obrigatório. “Não é possível que tenhamos uma liberdade obrigatória. A ideia de que a sociedade brasileira ainda não é capaz de decidir sobre sua participação nas eleições diminui a importância do cidadão”, afirmou.

Para o autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o elevado índice de abstenções registrados nas últimas eleições mostra a insatisfação do eleitorado com o sistema político atual. “A regra do voto obrigatório ignora que deixar de comparecer às urnas também representa um posicionamento político legítimo”, defendeu o senador. Para ele, o voto compulsório “não integra a essência da democracia, tampouco colabora com o avanço da consciência livre, facilitando, ao revés, a irresponsabilidade, a irreflexão, o clientelismo e o oportunismo no processo eleitoral”.

A maioria dos senadores que integram a CCJ considerou que a obrigatoriedade do voto é uma forma de inserir o cidadão no processo político. Será? Há metodologias precisas para aferir essa convicção?

Tornar o voto facultativo não poderia concorrer para forçar os próprios candidatos e seus partidos a pensarem menos em si mesmos e no baú de votos que podem alcançar, dando preferência a temas que seriam capazes de interessar segmentos sociais específicos, atraindo-os de livre e espontânea vontade para as urnas?

Há não muito tempo, o DataSenado realizou uma pesquisa em que 2,5 mil internautas sobre o tema. Na época, 85% dos entrevistados opinaram favoravelmente à adoção do voto facultativo para todos os eleitores.

Em outra consulta , envolvendo 797 cidadãos em todas as capitais estaduais e no Distrito Federal, com margem de erro de 3% e nível de confiança de 90%, o resultado apontou que 65% dos entrevistados são favoráveis ao voto facultativo. E 81% afirmaram que não deixariam de votar com o fim da obrigatoriedade do voto.Por que não aprofundar o debate sobre esse tema relevante?

 

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Publicado às 25 25America/Belem julho 25America/Belem 2014 por em Democracia, Direito, Liberdade, Política e marcado , , , .
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