Grupo de Estudos Joaquim Nabuco – Ano IV

O G.E. Joaquim Nabuco reúne pessoas comprometidas com a defesa das instituições tradicionais, das liberdades autênticas, do livre mercado e da pessoa humana, sob inspiração católica.

Quanto tudo é permitido

gavel-judgePor Francisco Razzo

O problema não é a maioridade penal. O ponto da indignação da sociedade civil é saber que o crime cometido por este rapaz de 17 anos, 11 meses, 30 dias e algumas horas vai passar também impune: mais um crime pago pela conta da “justiça social”, isto é, pago por “ninguém”.

O que nos horroriza nisso tudo é saber que, no fundo, quem pagará pelo crime é uma entidade abstrata: “a sociedade”. Como o rapaz não tinha completado seus dezoito aninhos, logo a “culpa é coletiva”. Ora, não existe culpa coletiva, por que não existe consciência coletiva.

A consciência caracteriza-se fundamentalmente por ser pessoal: se tem uma coisa da qual tenho certeza é que só eu tenho a experiência de mim mesmo. Não posso responsabilizar ninguém pelas minhas escolhas, não posso colocar o agente das minhas decisões na conta de uma entidade abstrata: em última instância, sou “eu” que erro e acerto.

A “sociedade” não pode errar ou acertar por mim. O bode-expiatória de uma sociedade escravizada pelos tormentos deriva dessa impossibilidade de responsabilizar uma consciência pessoal pelos próprios atos.

A coisa anda tão maluca que, se o jovem quisesse trocar de sexo, por exemplo, então a sociedade daria a ela plena consciência dos tormentos da sua identidade, mas se esquarteja a namorada e exibe o filme como um troféu para os amiguinhos, então sua consciência não lhe pertence: “pertence a todos”.

Óbvio “cumprir pena socioeducativa” não chega nem perto das expectativas por justiça que a sociedade civil – constituída por cada homem livre que responde com a própria consciência pelos seus erros – clama. A noção de medida socioeducativa implica na “pena sendo paga pela sociedade civil”, ou seja, a culpa coletiva sendo paga coletivamente – o que não quer dizer absolutamente nada.

A verdade do cumprimento e da restauração da justiça fundamenta-se no fato de que “alguém, portador de uma consciência própria e livre, deva responder por isso”. Se o rapaz não tem condições de ir pra cadeia por critério etário, então um responsável por ele deverá ir. Ele pode ser um filho da puta, mas não é o filho bastardo da sociedade.

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Publicado às 18 18America/Belem julho 18America/Belem 2014 por em Civilização, Coletivismo, Direito, Francisco Razzo, Humanidade, Indivíduo, Moral e marcado , , , .
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