Grupo de Estudos Joaquim Nabuco – Ano IV

O G.E. Joaquim Nabuco reúne pessoas comprometidas com a defesa das instituições tradicionais, das liberdades autênticas, do livre mercado e da pessoa humana, sob inspiração católica.

Leis de zoneamento destroem comunidades

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Por Try Caplin

Leis de zoneamento destroem comunidades

As leis de zoneamento são uma violação de direitos de propriedade. Elas destroem o senso de comunidade da vizinhança, aumentam o crime, aumentam os congestionamentos, contribuem para a poluição do ar urbano e suburbano, contribuem para o empobrecimento, contribuem para a confiança no governo e contribuem com a ruína de nossas escolas. Muitos de nossos problemas urbanos e suburbanos surgiram com o zoneamento e com leis antipropriedade, para as quais programas de bem-estar e projetos de moradia pública têm contribuído. Cada uma dessas políticas surgiu da idéia de que a sociedade poderia e deveria ser desenhada de cima para baixo para aumentar a eficiência, o senso de comunidade e a prosperidade. O que de fato aconteceu foi justamente o contrário.

Vizinhanças e comunidades

Com leis de zoneamento, áreas residenciais, industriais e comerciais são separadas umas das outras. O resultado são blocos de casas, parques industriais e fileiras de lojas e restaurantes. As pessoas têm que dirigir quilômetros para irem às compras, ao trabalho ou mesmo a parques. É raro ir a uma loja e encontrar alguém que você conheça.
Mas imagine uma vizinhança sem leis de zoneamento. Seria possível então ter, digamos, uma pequena mercearia na esquina onde você poderia comprar frutas frescas e vegetais, pães e carnes. Essa loja ficaria possivelmente a distâncias de caminhada, teria como dono um dos vizinhos e seria projetada para satisfazer a vizinhança. Eu encontrei tal tipo de loja quando morei por um mês em Atenas, na Grécia. Levava menos de um minuto de caminhada de onde eu estava morando. Eu podia adquirir a maior parte do que precisava em qualquer dia e se eu estivesse com vontade de frutas frescas ou vegetais, eu poderia simplesmente ir andando para comprá-los. Eu tenho um pouco de dúvidas se eu não comia mais frutas e vegetais que quando estou em Richardson, Texas. Se estou a fim de alguma coisa – digamos, alguns morangos – então eu tenho que pegar meu carro e dirigir quase dois quilômetros até o mercado. E provavelmente eu decida que não vale a pena tamanho trabalho. Assim, uma venda não é realizada e eu não comerei meus morangos, significando que estou menos feliz e menos saudável.
A maior mercearia que ficava a poucas quadras de onde eu morava em Atenas me disponibilizava uma grande variedade de produtos e, é claro, me permitia fazer compras semanais de papelaria, comida enlatada, vestuário etc. Para compras maiores e viagens mais longas, as grandes lojas são a melhor opção – mas a pequena loja familiar da esquina de minha vizinhança contribui para a comunidade local. Se eu vou até a loja da esquina para uma ou duas coisas todos os dias, assim o fazem meus vizinhos e dessa forma será mais freqüente nos encontrarmos, nos conhecermos e até nos tornarmos amigos. Se todos vão a lojas grandes, vão com menos freqüência e verão seus vizinhos apenas em raras situações em que saírem de casa na mesma hora em seus respectivos carros. Se você conhecer seus vizinhos de cerca de um ou dois blocos, uma grande vizinhança é criada porque um senso de comunidade é criado. O crime será reduzido porque as pessoas tenderão a ficar atentas umas pelas outras – e alguns serão menos propensos a realizarem algum crime contra quem conhecem:
“Seu dinheiro ou sua vida!”
“Bob? É você?”
“Desculpa, Charlie. Eu não o reconheci no escuro.”
Isto simplesmente não irá acontecer.
Assim que as pessoas começam a se conhecer, haverá mais respeito pela comunidade e pela vizinhança. É uma coisa pixar a frente da mercearia, mas é outra totalmente diferente pixar a loja do senhor Chuck Johnson onde você cresceu e onde o sr. Johnson costumava lhe dar algumas balas quando era pequeno. Com certeza isso soa como um sonho romântico dos anos 50, mas aquela era foi mais desse modo precisamente porque a vizinhança era uma comunidade. Leis de zoneamento e outras políticas governamentais anti-comunidade ainda não haviam sido colocadas em prática para atomizar as pessoas, fazendo delas menos dependentes umas das outras e, assim, mais dependentes de burocratas distantes. É incrível o que se pode fazer ao apenas prevenir alguém de abrir uma loja em uma área residencial.

Leis de zoneamento favorecem grandes negócios sobre pequenos negócios:

O zoneamento força as pessoas a estabelecerem seus negócios apenas em algumas localidades. Isso faz aumentar os preços de propriedades comerciais, tornando mais difícil começar um negócio. Se eu quisesse vender biscoitos (e eu realmente faço alguns biscoitos), eu teria que ou comprar uma cara propriedade comercial ou alugar alguma em um shopping center, conseguir as permissões e licenças necessárias (outra barreira para entrar no mercado), comparar fogões, batedeiras etc.
Após fazer tudo isso, eu teria que ser capaz de conseguir os ingredientes e fazer as bolachinhas. Eu teria que poupar algum dinheiro ou me endividar. Mas se o governo local me deixasse em paz, eu poderia assar as bolachinhas em casa, usando o fogão e a batedeira que tenho e vender os biscoitos na frente de minha casa para os vizinhos. Assim que começasse a ganhar dinheiro vendendo biscoitos, eu poderia comprar uma batedeira maior e um forno melhor. Eu poderia contratar alguma criança da vizinhança para vender os biscoitos para mim e assim poder assar mais e ainda poderia começar a vender meus biscoitos para a loja local. Assim que começasse a ganhar mais dinheiro com a maior demanda, poderia aumentar minha casa com um pequeno espaço para vender os biscoitos, ou comprar, ou alugar algum outro lugar para produzir os biscoitos lá. Então eu poderia criar meu próprio negócio com um custo inicial baixo, sem ter que me endividar enquanto oferecia um serviço para a minha comunidade e para meus vizinhos.
E as pessoas costumavam fazer isso. O avô de minha esposa vendia frutas de sua árvore de quintal até que a prefeitura proibiu que as pessoas vendessem qualquer coisa em propriedades residenciais. Eles fizeram uma exceção em que você poderia manter a venda duas vezes por ano – mas somente se conseguisse uma permissão.
O resultado foi que os grandes negócios foram beneficiados sobre os iniciantes. Walmart e o Home Depot conseguem comprar o tanto de terrenos que eles precisarem comprar para uma loja. E eles não precisam se preocupar com um punhado de pessoas vendendo itens similares localmente. A maioria dos americanos é como eu e não podemos comprar propriedade como as grandes corporações, então somos proibidos de participar do mercado a menos que nos tornemos empregados dos outros.
Com tantas barreiras para começar um negócio novo como há, é surpreendente a quantidade que começa. É tipicamente feito com endividamento. Isso faz até mesmo mais difícil para os mais carentes saírem da pobreza. Barrados de iniciar um negócio em casa pelo zoneamento e outras proibições, eles também não conseguem empréstimos devido à sua falta de recursos e mau crédito. Aqueles que conseguem encontrar uma maneira de ganhar dinheiro gastam o dinheiro frivolamente pelo medo de, caso poupem ou invistam seu dinheiro, o governo os punirá com taxações e auditamentos. Assim, essas leis contribuem para que a população mais carente gaste erroneamente seus recursos. O governo pode tirar sua propriedade, mas eles não podem tirar o que você gastou e com isso teve boas experiências.

Zoneamento, tráfego e poluição:

Quando nossos empregos e as lojas estão localizados a alguns quilômetros de casa, temos que dirigir. Americanos gostam de sua independência e o transporte público é uma opção apenas se a pessoa não pode manter um carro. Como resultado, o tráfego na maioria das cidades e subúrbios é um pesadelo entre as 5 e 7 da tarde. Não apenas as pessoas estão tentando ir para casa do trabalho como, assim que chegam em casa, precisam ir direto para o mercado. Uma corrida de 15 minutos se torna uma hora ou mais. Todo esse tempo dirigindo lança uma grande quantidade de poluição no ar, contribuindo para problemas respiratórios e stress. Assim, a saúde física e mental é prejudicada pelo trânsito pesado, tornando-nos menos felizes e produtivos. Da forma que minha cidade é zoneada, eu posso andar até um dentista (cujo consultório fica logo depois da viela dos fundos de minha casa), mas eu tenho que dirigir até o mercado. Tipicamente, eu preciso ir às compras mais freqüentemente que preciso ir ao dentista. Eu devo dirigir para ir a qualquer loja, para ir à cafeteria ou mesmo para ir a algum parque. Eu ando menos e dirijo mais, contribuindo para o aumento de problemas de saúde respiratória devido a menos exercício e mais poluição do ar. Com lojas locais integradas à vizinhança, haveria menos tráfego nas ruas, significando menos congestionamento e menos poluição do ar.

Vizinhança e escolas:

As escolas americanas se tornaram piores e a vizinhança tem se deteriorado e as comunidades têm se dissolvido. Em lugares onde ainda há forte senso de comunidade local, as escolas fazem um melhor trabalho de educação com os estudantes. Esses lugares são tipicamente rurais e têm pouca, ou talvez nenhuma, legislação de zoneamento separando artificialmente a vida das pessoas em seções desconectadas umas com as outras. As pessoas que vivem em comunidades fortes estão cientes de que possuem um interesse poderoso na saúde daquela comunidade. As escolas são um dos centros mais importantes dessas comunidades e aquelas preocupadas com suas comunidades são preocupadas com suas escolas. Quando os pais estão envolvidos com as escolas, elas fazem um trabalho melhor com seus alunos. As escolas, desta forma, se tornam mais orientadas para a comunidade e contribuem mais para com ela. Um bom exemplo disso (e também de seu colapso) foi a escola elementar que eu freqüentei em uma área rural do Kentucky. Essa escola estava sempre desenvolvendo atividades, festivais que a cidade podia participar. Os pais contribuíam com petiscos que a escola vendia para os freqüentadores. Entre isso e a participação em vários jogos e brincadeiras, nossa escola conseguia até mesmo obter algum lucro, o que significava que ela poderia fazer mais pelos estudantes.

Com o passar do tempo a legislação urbanística começou a destruir o que nossa escola estava fazendo. Primeiro foi aprovada uma lei que proibia o uso de qualquer enlatado não comprado em alguma loja. Então as pessoas pararam de contribuir, porque se você enlatar seus próprios feijões, você não vai comprar feijões enlatados no mercado – e poucos, se alguns, poderiam ir comprar uma lata de feijões para contribuir no próximo evento da escola. Depois vieram proibições sobre comida feita em casa, tornando ainda mais difíceis as contribuições. Isso tornou os eventos ainda mais impessoais.

Leis de zoneamento violam a proteção ao direito de propriedade:

Até o momento eu apresentei os danos dos aspectos psicológicos, sociais e econômicos causados pela legislação de zoneamento. Mas tais leis violam nosso direito de propriedade. Impostos sobre a propriedade fazem os políticos locais verem os proprietários como inquilinos sobre a propriedade do governo que eles estariam alugando. Se você não paga os impostos sobre a propriedade, o governo local irá te tratar como um locatário e jogá-lo para fora, assim a analogia é mais que apropriada: ela é precisa.
Um inquilino tem que obedecer as regras do dono da propriedade e é por isso que os políticos locais têm adotado essa atitude contra a propriedade das pessoas. Se os políticos locais são os donos da propriedade, eles podem te dizer o que você pode ou não fazer com ela. Sem direitos de propriedade, não podemos realmente nos expressar como gostaríamos, nos organizarmos como gostaríamos ou prosperarmos como desejássemos. Sempre precisamos pedir permissão primeiro.
A proteção dos direitos de propriedade é um elemento necessário para o estabelecimento da prosperidade. As pessoas precisam se sentir seguras para poderem se arriscar. Isso pode ser visto até mesmo em pequenas crianças: um bebê de colo irá dar gargalhadas se seus pais o jogarem para o ar, mas irão gritar se um estranho o fizer. Ele precisa se sentir seguro para se arriscar.
Quando vivemos sob o risco de o governo nos tirar nossa propriedade pela falta de nosso pagamento do seu aluguel (impostos), por violarmos algumas ordens do zoneamento ou por não pagarmos pelo direito do funcionário do governo, as pessoas tenderão a não correrem os riscos necessários para se tornarem prósperas e independentes. As pessoas precisam sentir que sua propriedade está segura e protegida tanto de criminosos como do governo se elas vão se arriscar economicamente.

A Legislação de zoneamento é artificial e perturbadora:

Uma comunidade é um sistema complexo. Na natureza, sistemas complexos se auto-organizam de baixo para cima, a partir de elementos menos complexos. As estruturas desenvolvem esse efeito, mas não forçam os elementos que fazem o sistema fazer o que eles estão fazendo naturalmente. Nenhum sistema na natureza é criado de cima para baixo. Deixe-me colocar dessa forma. Uma célula biológica é uma estrutura “de baixo para cima”; um motor é uma estrutura “de cima para baixo”. As células são eficientes, complexas e geram ordem; motores são simples, ineficientes e geram desordem. Células proliferam; motores se desgastam.
As comunidades são como células. São feitas de diferentes elementos – pessoas e famílias – que, trabalhando juntas, criam uma entidade mais complexa conhecida como comunidade. Diversas grandes comunidades podem ser criadas por muitas subcomunidades integradas. Eu posso pertencer à escola da comunidade, à igreja da comunidade, ao trabalho da comunidade e a vários clubes e organizações. Sabemos que os humanos ficam muito mais confortáveis em grupos de 150 pessoas, mas esse número deve ser mantido se quisermos permanecer psicologicamente confortáveis. Onde há sobreposição – as mesmas pessoas pertencendo às mesmas subcomunidades – a comunidade maior é fortificada. Embora cristão, eu me tornei amigo de vários islâmicos porque somos parte da mesma comunidade Starbuck.
Comunidades não são como motores. Quando tentamos planejar comunidades-motores, os resultados são desastrosos. Viagens forçadas de ônibus nunca fizeram nada para integrar comunidades de negros e brancos. Ao contrário, isso destruiu as comunidades escolares, fragmentou a vizinhança onde a escola estava e criou ressentimento entre aqueles forçados a se integrarem no mesmo ônibus escolar. Não melhorou a educação de ninguém, mas ao contrário, contribuiu para a piora da educação de todos. E os estudantes ainda se auto-segregam no refeitório.

Conclusão:

A legislação de zoneamento, bem como demais leis que restringem o que as pessoas podem fazer com suas propriedades mais prejudicaram que ajudaram. As pessoas argumentam “eu não quero alguém construindo uma fábrica em minha vizinhança”, mas o fato é que ninguém quer construir uma fábrica em sua vizinhança. Eles querem construir uma fábrica onde seja fácil conseguir a infraestrutura, seus suprimentos, transportar sua produção, onde haja bastante espaço para que seus funcionários possam estacionar. Isso não é sua vizinhança. E uma economia cada vez mais pós-industrial, esse argumento é ainda mais irrelevante.
Estou argumentando pela permissão de organizações naturais de comunidades e vizinhanças. Estou argumentando por comunidades e vizinhanças mais saudáveis. A eliminação de leis anti-direito de propriedade irá permitir isso. Isso tornará as pessoas mais autoconfiantes e assim menos dependentes do governo, o que significa que haverá mais pessoas contribuindo para a economia, para a sociedade e para as suas vizinhanças e comunidades. As pessoas também se tornarão mais saudáveis, felizes e menos dependentes dos programas governamentais.

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Publicado às 30 30America/Belem junho 30America/Belem 2014 por em Civilização, Direito, Indivíduo, Meio Ambiente, Urbanismo e marcado , , , , , .
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