Grupo de Estudos Joaquim Nabuco – Ano IV

O G.E. Joaquim Nabuco reúne pessoas comprometidas com a defesa das instituições tradicionais, das liberdades autênticas, do livre mercado e da pessoa humana, sob inspiração católica.

Interesse público ou dos detentores do poder

ives gandraPor Ives Gandra da Silva Martins

Há diversas meias-verdades que são tomadas como dogmas absolutos, na Política ou no Direito. A maior delas é que o Estado organizado pelos representantes do povo, seus governantes, busca, exclusivamente, oferecer-lhe o bem estar social, com o que o interesse público há de sempre prevalecer sobre o interesse individual.

Os detentores do poder, para justificarem a defesa do social – cuja identificação e atendimento só eles conseguem bem realizar – agitam a bandeira do interesse público, devendo toda a nação aceitar sua pessoal visão do que seja bom para a sociedade.

Infelizmente, a realidade é outra, pois, a maior parte dos tributos que a comunidade paga é destinada à manutenção da classe dirigente (burocratas e políticos), que tem fantástica capacidade de multiplicar despesas para sua perpetuação no poder.

Grande parte do orçamento federal é destinada a manter tais estruturas, geradoras de obrigações sobre a sociedade, em valores consideravelmente superiores ao dos gastos populistas e demagógicos, como “Bolsa Família” ou “Mais Médicos”. Tais programas consomem recursos incomensuravelmente menores que os gastos com os “donos do poder”.

Ser autoridade é o desejo de grande parte da sociedade, na crença de que passará a ter garantidos privilégios que os cidadãos “não governamentais” não têm, seja na previdência, seja na segurança do emprego. Quando estes cidadãos prestam concursos públicos, buscam muito mais sua própria segurança, do que exercer uma vocação de serviço ao povo. Prova disso é o número de concursos que prestam, para toda espécie de funções, até serem aprovados em alguma delas, o que lhes dará estabilidade para o resto da vida.

Não é a vocação para este ou aquele cargo, mas a busca da segurança pessoal, que os leva a quererem ser “autoridade”. Pior ocorre com os amigos do rei, aqueles escolhidos pelos que exercem o poder para auxiliá-los, por serem “de confiança”. Estes, que não têm a segurança dos concursados, tudo fazem para se perpetuarem na função – ou, pelo menos, para tirar o melhor proveito, enquanto tiverem no seu exercício – o que lhes permite colocar toda a espécie de obrigações e custos sobre a sociedade, objetivando tornarem-se imprescindíveis.

Tal fenômeno, dos “escolhidos do rei”, ocorre nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com sensível aumento da máquina administrativa. Não sem razão, o Brasil excede, em matéria de exigências burocráticas sobre a sociedade, no campo tributário, todos os países do mundo, conforme levantamento do Banco Mundial de alguns anos atrás, com o auxílio de empresa de auditoria internacional. É que, como dizia Toffler, em seu “A terceira onda”, os burocratas – a que chamava de “integradores do poder”- mantém-se no poder pela multiplicação de exigências burocráticas, o que leva à expansão do número de integradores”, tornando-se, pois, mais permanentes que os políticos.

Basta verificar-se o que recebe a sociedade não governamental, constituída de cidadãos de segunda categoria, na previdência, e o que recebem os detentores do poder, nas 3 Casas do comando político (Legislativo, Executivo e Judiciário): em média mais de 1.000% do que o povo em geral. Gera-se, para pouco mais de 1 milhão de servidores aposentados, um déficit governamental muito maior do que aquele gerado por 25 milhões de cidadãos “comuns”.

Isso sem contar a constante pressão que exercem por vencimentos maiores, privilégios crescentes e direito a greve sem limites e sem responsabilidade, tornando a esmagadora maioria da população brasileira refém dos donos do poder.

Por esta razão, apesar de uma carga tributária de mais de 37% do PIB, sem contar as penalidades pecuniárias, não presta, o Poder Público, serviços à altura, em padrões minimamente condizentes com a dignidade humana. Os valores pagos pelos procedimentos prestados ao SUS, por exemplo, não são atualizados monetariamente há 19 anos, em nítida demonstração de que os nossos tributos não são destinados a prover o interesse público,
mas a segurança e os vencimentos dos detentores do poder.

Basta-se olhar, no orçamento, o que é destinado para as despesas de custeio de uma burocracia que asfixia a sociedade e o que retorna dos tributos para os esmagados brasileiros. Os integrantes do Bolsa Família recebem 20 bilhões de reais, verdadeiras migalhas, em um orçamento de mais de 1 trilhão e 200 bilhões de reais.

Estados Unidos, Suíça, Japão têm carga tributária menor que o Brasil e prestam serviços muito melhores. Os “emergentes” têm carga tributária incomensuravelmente menor e seus serviços públicos são semelhantes aos nossos. O que vale dizer, no Brasil, infelizmente, o interesse público é fundamentalmente o interesse dos detentores do poder, sendo a prestação de serviços um efeito apenas colateral dessa detenção, não absolutamente necessário.

Por esta razão, apesar de sua imensa potencialidade, o País cresce pouco, perdendo dramaticamente a competitividade internacional, com uma balança comercial deficitária, com maquiagem de operações contábeis, inflação no teto, desestímulo empresarial. De outro lado, assistimos a um crescimento inacreditável da máquina estatal, do número de partidos políticos e de geração de novas obrigações sobre a sociedade, atrás da qual há sempre um agente público do Executivo, do Ministério Público ou do Judiciário, a brandir a espada para que sejam cumpridas todas as descabidas exigências, porque “o interesse público – ou seja, o deles – deve
prevalecer sobre o individual”.

Stefan Zweig definiu o Brasil como o país do futuro. Mas com a insaciabilidade dos senhores feudais do poder brasileiro, futuro mais do que incerto.

Fonte: Revista Conselhos – FECOMÉRCIO – Nº 04 – Edição 23 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Informação

Publicado às 25 25America/Belem junho 25America/Belem 2014 por em Democracia, Ives Gandra, Moral, Política e marcado , , .
%d blogueiros gostam disto: